Cristianismo
Pirataria, também chamada de pirataria moderna, é a prática de reproduzir, distribuir, ou mesmo vender produtos sem autorização dos proprietários de um produto ou de uma marca. De acordo com a legislação vigente no país, a pirataria é crime, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
A visão legal e o problema social
Nosso Código Penal classifica como crime qualquer reprodução total ou parcial do trabalho de outrem com o objetivo de obter lucro direto ou indireto sem autorização expressa do autor, do intérprete ou de seu representante. Todavia, antes de concluirmos que todos os que de alguma forma buscam na pirataria uma forma de suprir seus desejos de consumo sejam marginais, devemos analisar as várias faces desse problema.
Existem questionamentos acerca da legitimidade das privações que a lei antipirataria traz. Precisamos lembrar que, na maioria das vezes, o consumidor de produtos pirateados não dispõe da renda necessária para gastar com a compra do produto original. Esse é o principal problema da questão, já que não é razoável se esperar que um trabalhador gaste, por vezes, mais que 20% de seu salário na compra de uma única mídia original. Nesse debate, o argumento que privilegia o acesso ao consumo para uma camada mais fragilizada da população acaba por suprimir a perspectiva legalista do problema. Nesse sentido, iniciativas do governo buscam tornar mais acessíveis os produtos de caráter cultural, como livros, músicas e filmes. Entre os produtos que costumam ser pirateados, os principais são roupas, calçados, jogos, livros, softwares, CDs, entre outros.
Estes produtos são consumidos principalmente por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato. Porém, o que as pessoas não sabem, é que o consumo ilegal de tais produtos gera um prejuízo de 30 bilhões de reais por ano no país. A pirataria gera desemprego, bem como é uma prática desleal com as empresas que costumam pagar devidamente os seus impostos. Além disso, a pirataria alimenta o crime organizado, o que é muito grave. Na internet, por exemplo, a pirataria é algo bastante popular, sendo que a grande maioria dos filmes e músicas baixadas é pirata. Outro uso relacionado ao mundo tecnológico é o de softwares. No geral, os originais costumam ter um valor bastante elevado, por isso os usuários optam pelos falsificados. No entanto, não há garantias de bom funcionamento, bem como livre de possíveis ameaças virtuais, leia mais no artigo relacionado acima citado.
O que diz a legislação?
A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. Além disso, nos seus primeiros 3 parágrafos, são dados detalhes do que é qualificado como pirataria:
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Cristianismo
O que é pirataria?
Pirataria, também chamada de pirataria moderna, é a prática de reproduzir, distribuir, ou mesmo vender produtos sem autorização dos proprietários de um produto ou de uma marca. De acordo com a legislação vigente no país, a pirataria é crime, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
A visão legal e o problema social
Nosso Código Penal classifica como crime qualquer reprodução total ou parcial do trabalho de outrem com o objetivo de obter lucro direto ou indireto sem autorização expressa do autor, do intérprete ou de seu representante. Todavia, antes de concluirmos que todos os que de alguma forma buscam na pirataria uma forma de suprir seus desejos de consumo sejam marginais, devemos analisar as várias faces desse problema.
Existem questionamentos acerca da legitimidade das privações que a lei antipirataria traz. Precisamos lembrar que, na maioria das vezes, o consumidor de produtos pirateados não dispõe da renda necessária para gastar com a compra do produto original. Esse é o principal problema da questão, já que não é razoável se esperar que um trabalhador gaste, por vezes, mais que 20% de seu salário na compra de uma única mídia original. Nesse debate, o argumento que privilegia o acesso ao consumo para uma camada mais fragilizada da população acaba por suprimir a perspectiva legalista do problema. Nesse sentido, iniciativas do governo buscam tornar mais acessíveis os produtos de caráter cultural, como livros, músicas e filmes. Entre os produtos que costumam ser pirateados, os principais são roupas, calçados, jogos, livros, softwares, CDs, entre outros.
Estes produtos são consumidos principalmente por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato. Porém, o que as pessoas não sabem, é que o consumo ilegal de tais produtos gera um prejuízo de 30 bilhões de reais por ano no país. A pirataria gera desemprego, bem como é uma prática desleal com as empresas que costumam pagar devidamente os seus impostos. Além disso, a pirataria alimenta o crime organizado, o que é muito grave. Na internet, por exemplo, a pirataria é algo bastante popular, sendo que a grande maioria dos filmes e músicas baixadas é pirata. Outro uso relacionado ao mundo tecnológico é o de softwares. No geral, os originais costumam ter um valor bastante elevado, por isso os usuários optam pelos falsificados. No entanto, não há garantias de bom funcionamento, bem como livre de possíveis ameaças virtuais, leia mais no artigo relacionado acima citado.
O que diz a legislação?
A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. Além disso, nos seus primeiros 3 parágrafos, são dados detalhes do que é qualificado como pirataria:
- O primeiro parágrafo classifica como crime qualquer reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto, ou indireto, por qualquer meio, de obra intelectual sem autorização expressa do autor, do intérprete ou executante, ou de quem a represente. Pena: reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
- O segundo parágrafo também acrescenta como violação qualquer tentativa de lucro através de distribuição, venda, armazenamento, ocultação, exposição à venda, empréstimo e introdução no país, de original ou cópia de obra intelectual reproduzido com violação dos direitos de propriedade intelectual. Estão também incluídos nesse parágrafo, aqueles que alugam.
- E o terceiro parágrafo caracteriza como violação da propriedade intelectual o oferecimento público de qualquer obra sem autorização, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema, com objetivo de conseguir lucro. Pena: reclusão, de 2 a 4 anos e multa.
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