Cristianismo
Um decreto à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas. O texto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
O decreto é parte da estratégia do governo para controlar a ação das organizações não-governamentais e coibir a biopirataria e a exploração ilegal de recursos no Brasil, especialmente por estrangeiros. O documento chegou à Casa Civil uma semana antes do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quarta-feira.
O texto obriga que pessoas físicas e jurídicas que queiram desenvolver atividades nas reservas entreguem ao Ministério da Justiça um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto, o prazo necessário para sua execução, as estimativas de gastos e as fontes de financiamento. Além disso, as ONGs precisam ter cadastro no Ministério da Justiça.
Caso o pesquisador seja estrangeiro, precisará de visto específico e deverá indicar o percurso a ser feito na terra indígena e as datas previstas para o início e término dos estudos. Ele não poderá, portanto, valer-se do visto de turista para entrar na reserva.
No caso de ONG estrangeira, os responsáveis deverão apresentar o comprovante de autorização para funcionamento no Brasil e certidão de regularidade emitida pelo ministério.
A licença para entrar na reserva será cancelada se o objeto do estudo for alterado sem a autorização do Ministério da Justiça. Os pesquisadores deverão, nesta hipótese, deixar imediatamente a região. O estrangeiro poderá ser deportado se não tiver visto específico para a atividade que for desenvolver.
O pesquisador, missionário ou ONG que estiver em terra indígena quando o decreto for publicado terá 180 dias para pedir autorização do Ministério da Justiça, preenchendo todos os requisitos previstos no texto.
FISCALIZAÇÃO
Atualmente, a entrada em terras indígenas é regulada por uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a proteger especificamente direitos sobre "as manifestações, reproduções e criações estéticas, artísticas, literárias e científicas" dos índios.
Porém, por falta de estrutura e fiscalização, missionários ou pesquisadores podem burlar essa barreira. Em alguns casos, índios que pouco tiveram contato com o homem branco são abordados por religiosos interessados em catequizá-los. Depois de feita a aproximação, o processo para a retirada desses missionários das aldeias torna-se complicado, até porque os índios acabam aderindo à religião.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo, www.estadao.com.br
- Decisão Do Conselho Nacional De Justiça (cnj) Obriga Cartórios A Realizarem Casamento Homossexual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os...
- Missionários Brasileiros São Presos No Senegal
O pastor José Dilson da Silva, da Igreja Presbiteriana Betânia, e a missionária Zeneide Moreira Novaes ( foto acima) estão presos em Mbour, no Senegal, desde o dia 6 de novembro. Líderes do projeto Obadias, voltado à assistência e ao acolhimento...
- "não Aceito Propaganda De Opções Sexuais", Afirma Dilma Sobre Kit Anti-homofobia
A presidente Dilma Rousseff criticou o kit Escola sem Homofobia, também chamado de kit anti-homofobia e kit gay, na manhã desta quinta-feira (26). Ela disse que assistiu a um dos vídeos e não gostou do seu conteúdo. "Não aceito propaganda de opções...
- Evangélicos Tentam Impedir Acordo Com Vaticano
A bancada evangélica usa de todos artifícios para tentar impedir a votação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé no Congresso Nacional. Esses religiosos tentam dar caráter de urgência para aprovar um texto muito semelhante ao do tratado, mas que...
- O Que SerÁ Que Deu Na Rede Globo? Jornal Nacional Fala Bem Dos EvangÉlicos
Fiquei surpreso ao ver o Jornal Nacional hoje, iniciando uma série sobre os evangélicos e pasmem - falando bem! Veja o resumo da matéria mostrado abaixo e depois se puder, deixe seu comentário sobre o assunto: "Obras sociais de algumas das dezenas...
Cristianismo
GOVERNO RESTRINGE ENTRADA DE ONGs E MISSIONÁRIOS EM TERRAS INDÍGENAS
Um decreto à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas. O texto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
O decreto é parte da estratégia do governo para controlar a ação das organizações não-governamentais e coibir a biopirataria e a exploração ilegal de recursos no Brasil, especialmente por estrangeiros. O documento chegou à Casa Civil uma semana antes do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quarta-feira.
O texto obriga que pessoas físicas e jurídicas que queiram desenvolver atividades nas reservas entreguem ao Ministério da Justiça um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto, o prazo necessário para sua execução, as estimativas de gastos e as fontes de financiamento. Além disso, as ONGs precisam ter cadastro no Ministério da Justiça.
Caso o pesquisador seja estrangeiro, precisará de visto específico e deverá indicar o percurso a ser feito na terra indígena e as datas previstas para o início e término dos estudos. Ele não poderá, portanto, valer-se do visto de turista para entrar na reserva.
No caso de ONG estrangeira, os responsáveis deverão apresentar o comprovante de autorização para funcionamento no Brasil e certidão de regularidade emitida pelo ministério.
A licença para entrar na reserva será cancelada se o objeto do estudo for alterado sem a autorização do Ministério da Justiça. Os pesquisadores deverão, nesta hipótese, deixar imediatamente a região. O estrangeiro poderá ser deportado se não tiver visto específico para a atividade que for desenvolver.
O pesquisador, missionário ou ONG que estiver em terra indígena quando o decreto for publicado terá 180 dias para pedir autorização do Ministério da Justiça, preenchendo todos os requisitos previstos no texto.
FISCALIZAÇÃO
Atualmente, a entrada em terras indígenas é regulada por uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a proteger especificamente direitos sobre "as manifestações, reproduções e criações estéticas, artísticas, literárias e científicas" dos índios.
Porém, por falta de estrutura e fiscalização, missionários ou pesquisadores podem burlar essa barreira. Em alguns casos, índios que pouco tiveram contato com o homem branco são abordados por religiosos interessados em catequizá-los. Depois de feita a aproximação, o processo para a retirada desses missionários das aldeias torna-se complicado, até porque os índios acabam aderindo à religião.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo, www.estadao.com.br
loading...
- Decisão Do Conselho Nacional De Justiça (cnj) Obriga Cartórios A Realizarem Casamento Homossexual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os...
- Missionários Brasileiros São Presos No Senegal
O pastor José Dilson da Silva, da Igreja Presbiteriana Betânia, e a missionária Zeneide Moreira Novaes ( foto acima) estão presos em Mbour, no Senegal, desde o dia 6 de novembro. Líderes do projeto Obadias, voltado à assistência e ao acolhimento...
- "não Aceito Propaganda De Opções Sexuais", Afirma Dilma Sobre Kit Anti-homofobia
A presidente Dilma Rousseff criticou o kit Escola sem Homofobia, também chamado de kit anti-homofobia e kit gay, na manhã desta quinta-feira (26). Ela disse que assistiu a um dos vídeos e não gostou do seu conteúdo. "Não aceito propaganda de opções...
- Evangélicos Tentam Impedir Acordo Com Vaticano
A bancada evangélica usa de todos artifícios para tentar impedir a votação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé no Congresso Nacional. Esses religiosos tentam dar caráter de urgência para aprovar um texto muito semelhante ao do tratado, mas que...
- O Que SerÁ Que Deu Na Rede Globo? Jornal Nacional Fala Bem Dos EvangÉlicos
Fiquei surpreso ao ver o Jornal Nacional hoje, iniciando uma série sobre os evangélicos e pasmem - falando bem! Veja o resumo da matéria mostrado abaixo e depois se puder, deixe seu comentário sobre o assunto: "Obras sociais de algumas das dezenas...