Cristianismo

Argentina aprova nova Lei da Mídia e previlegia Igreja Católica

A Lei de Midia, aprovada em 2009 pelo Parlamento argentino – e que entrará em plena vigência a partir da meia-noite desta sexta-feira – está gerando grande irritação entre os evangélicos deste país, além de outros grupos religiosos da sociedade argentina. O pivô dessa irritação é que a lei – a menina dos olhos da presidente Cristina Kirchner – determina em seu artigo número 37 que a Igreja Católica será a única entidade religiosa que terá direito a canais de TV e e estações de rádio sem necessidade de autorizações prévias ou licitações.

Gastón Bruno, vice-presidente de relações externas da Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da Argentina (ACIERA), afirmou que a entidade defende “a igualdade religiosa” na Argentina. “Não estamos contra credo algum. Simplesmente queremos tratamento igualitário”, afirma Bruno, lamentando a exclusão das igrejas evangélicas da lei de mídia. “Nós representamos 5 milhões de pessoas”, afirma.

“Para o Estado argentino as igrejas evangélicas são entidades civis e não uma fé. E isto ocorre 200 anos depois da independência do país, momento no qual se produz a igualdade de vários direitos de vários setores. Mas nós, embora sejamos uma minoria crescente e dinâmica, não somos tratados de forma igualitária”, explica.

O Conselho Nacional Cristão Evangélico (CNCE) da Argentina sustenta que lei de mídia gera “uma dolorosa e inexplicável discriminação religiosa”. As outras entidades religiosas, entre elas, as vinculadas comunidade judaica (a maior da América Latina) e a muçulmana, também ficam de fora desses privilégios que a presidente Cristina Kirchner – que cita Deus e o marido morto em seus discursos – concedeu à Igreja Católica. Oficialmente, a Argentina possui um Estado laico.

A decisão do governo de privilegiar a Igreja Católica constrange os militantes kirchneristas. O próprio Martín Sabbatella, diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), além de deputados, evitam falar sobre o assunto. No máximo alegam que a Igreja Católica possui um status legal especial, já que é uma entidade pré-existente ao próprio Estado argentino. Isto é: existia Igreja Católica antes da Argentina ser independente. “Se for por isso, as igrejas protestantes também existiam aqui antes da independência”, afirma Bruno. “Inclusive, vários evangélicos lutaram nas guerras da independência”.

Coincidentemente, a alta hierarquia do clero em Buenos Aires – que havia desferido duras críticas contra os Kirchners durante vários anos – desde a aprovação da lei de mídia, embora pronuncie alguma eventual crítica, manteve um perfil mais baixo e evitou participar das controvérsias sobre a norma que limitará a atuação das empresas privadas na área de jornalismo.

EM TEMPO: O Estado argentino, por uma lei da ditadura (a de número 21.950), paga os salários dos bispos e dos padres da Igreja Católica. Também subsidia seminaristas. O governo Kirchner nunca disse nada sobre este assunto. Quem quiser ver uma lista de algumas leis que beneficiam com exclusividade o setor citado, aqui há um link oficial, do Ministério das Relações Exteriores e Culto (assuntos burocráticos relativos à religião são tratados pela chancelaria): http://www.culto.gov.ar/dircatolico_normativa.php

Cristina Kirchner, em reunião com altos representantes da Igreja Católica na Casa Rosada. Presidente argentina tem relação de tensões e tréguas com o Vaticano. Mas, durante polêmicas da Lei de Mídia a Igreja ficou em silêncio (e, em alguns casos, a elogiou). Na foto acima, o bispo José María Arancedo, líder da Igreja Católica na Argentina, que no final do ano passado substituiu o cardeal Jorge Bergoglio. Na reunião Cristina reforçou sua posição contra o aborto (na contra-mão de diversos setores de seu partido e de grupos da oposição que pedem sua descriminalização).

MAIORIA ATEIA - Segundo uma pesquisa realizada em 2009 pelo governo, 76% dos argentinos foram originalmente batizados católicos. Mas, apenas 6% são praticantes. A totalidade das igrejas evangélicas na Argentina não reúne mais de 10% da população. Mas, ao contrário dos católicos, o grupo evangélico é totalmente praticante. Os evangélicos argentinos não possuem uma bancada que os represente no Parlamento, e tampouco contam com redes de televisão.

Os ateus, no entanto, segundo a pesquisa, ultrapassam católicos e evangélicos praticantes, representando 11,3% da população. O país conta com a maior comunidade judaica da América Latina – calculada entre 300 mil e 500 mil pessoas – além de uma presença muçulmana (estimada em 500 mil pessoas) nas províncias do norte e noroeste.

Até a reforma constitucional de 1994 a Carta Magna determinava que somente poderia ser presidente um católico apostólico romano. A reforma excluiu essa restrição.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/ariel-palacios/

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